Depois de muita luta, os estudantes de Montes Claros, no Norte de Minas, conseguiram que a Câmara Municipal aprovasse, na manhã de ontem, 16, o projeto que institui o “meio-passe escolar”. A medida entrará em vigor em 2009, após ser regulamentada em lei, com inserção de emenda no Orçamento Municipal, além do cadastramento dos favorecidos. Para receber o benefício, os estudantes devem morar a mais de um quilômetro de sua escola, ter renda
familiar de no máximo três salários mínimos, ou renda per capita de meio salário mínimo, e apresentarem confirmação de freqüência expedida pela escola. Cada aluno terá direito a 54 passes por mês, sem restrição de horário de utilização. A meia-tarifa será controlada com a implementação da bilhetagem eletrônica e as despesas geradas pela medida serão definidas no Orçamento Municipal, sendo vedado o repasse de custo aos usuários do transporte. (Hoje em Dia, p. 21 – Girleno Alencar, 17/09/08)
familiar de no máximo três salários mínimos, ou renda per capita de meio salário mínimo, e apresentarem confirmação de freqüência expedida pela escola. Cada aluno terá direito a 54 passes por mês, sem restrição de horário de utilização. A meia-tarifa será controlada com a implementação da bilhetagem eletrônica e as despesas geradas pela medida serão definidas no Orçamento Municipal, sendo vedado o repasse de custo aos usuários do transporte. (Hoje em Dia, p. 21 – Girleno Alencar, 17/09/08)
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